Esta é uma dúvida que sempre escuto as pessoas questionarem. Algumas chegam até a afirmar que é proibido. A coisa fica ainda pior pois alguns jornalistas mal informados teimam em afirmar que é proibido. Eu sempre afirmei isso, mas como em vários noticiários dizem que é proibido… Pois bem, o pessoal da InfoGPS foi atrás desta informação e provaram que é permitido o uso de GPS em veículo com este recurso.

Confiram:

Procurado pelo InfoGPS, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que os bancos de dados com indicações de radares não são considerados irregulares; os equipamentos antirradar citados no Art. 230 são os dispositivos que detectam os “pardais”, e que tem o seu uso proibido. Porém, não é feita quase nenhuma fiscalização em relação a isso; a falta, segundo a lei, é gravíssima, e a multa pode passar dos 100 reais.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o método de controle, quanto ao uso do detector de radares nos navegadores GPS, é feito somente por blitzes. Ainda, segundo o Denatran, os agentes de trânsito tem autorização para pedir o GPS do motorista, quando este é abordado, e assim verificar se o navegador conta com a função “alerta de radares”. Constatado isso, a pessoa tem o seu veículo apreendido.

Veja um trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 230. Conduzir o veículo:
I – com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;
III – com dispositivo anti-radar

O Denatran também informa que o uso de GPS é permitido no Brasil; o que faz com que a pessoa seja multada é o fato de ter a indicação de radares na pista. Contudo, o órgão não pode intervir nas questões de comercialização dos navegadores GPS com essa função, nem mesmo na aquisição do aparelho.

Além disso, há sites que indicam onde estão os radares em todo o Brasil, como o Mapa Radar.

Fonte: InfoGPS